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Termos de Uso
Última atualização: março de 2025
1. O que é o Feirabit
O Feirabit é uma plataforma gratuita de mural de anúncios digitais organizada por cidades. Qualquer pessoa pode criar uma loja, listar produtos ou serviços e receber contato direto de compradores interessados.
O Feirabit não é uma loja virtual, não processa pagamentos e não intermedia negociações. Somos apenas o espaço de divulgação.
2. Responsabilidades do vendedor
- Fornecer informações verídicas sobre produtos e serviços anunciados.
- Não anunciar produtos ilegais, falsificados, perigosos ou que violem direitos de terceiros.
- Manter contatos atualizados para que compradores consigam entrar em contato.
- Responder às mensagens de compradores com boa-fé.
- Cumprir a legislação brasileira aplicável às suas atividades comerciais.
3. Responsabilidades do comprador
- Verificar a idoneidade do vendedor antes de realizar qualquer pagamento.
- Nunca efetuar pagamentos antecipados sem garantias adequadas.
- Denunciar anúncios suspeitos ou fraudulentos usando o botão "Denunciar".
4. Isenção de responsabilidade
O Feirabit não se responsabiliza por:
- Qualidade, autenticidade ou disponibilidade dos produtos anunciados.
- Acordos, pagamentos ou transações realizados entre vendedores e compradores.
- Prejuízos decorrentes de golpes ou fraudes praticados por usuários da plataforma.
- Informações incorretas fornecidas pelos vendedores.
Todas as negociações são realizadas diretamente entre as partes, fora da plataforma. O Feirabit atua apenas como canal de divulgação.
5. Conteúdo proibido
É expressamente proibido anunciar no Feirabit:
- Produtos ilegais ou que demandem licença especial não comprovada.
- Medicamentos controlados, armas ou substâncias ilícitas.
- Conteúdo pornográfico, discriminatório ou que incite violência.
- Serviços ilegais ou que violem direitos trabalhistas.
- Produtos falsificados ou que violem direitos de propriedade intelectual.
Anúncios que violem estas regras serão removidos e o usuário poderá ser banido da plataforma.
6. Denúncias e moderação
Qualquer visitante pode denunciar um anúncio suspeito usando o botão "Denunciar" disponível nas páginas de loja e produto. As denúncias são analisadas pela equipe do Feirabit, que pode bloquear lojas sem aviso prévio caso constate violação destes termos.
7. Privacidade
Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento da plataforma: nome, e-mail e informações de contato das lojas. Não vendemos dados a terceiros. Ao criar uma conta, você concorda com o uso desses dados para fins operacionais da plataforma.
8. Alterações nos termos
O Feirabit pode atualizar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas na plataforma. O uso continuado do serviço após as alterações implica aceitação dos novos termos.
9. Contato
Dúvidas, reclamações ou solicitações podem ser enviadas através do botão "Denunciar" disponível nas páginas ou diretamente pelo e-mail informado na plataforma.